Nos últimos dois anos, começou no Brasil uma campanha agressiva nos mais diversos meios de comunicação (TV, rádio, jornais e revistas) para fazer a população acreditar que o problema da dívida pública está centrado nos gastos sociais (saúde, educação, habitação, etc.). Uma das estratégias usadas, principalmente pelo Governo Temer, tem sido tentar desinformar as pessoas sobre a operacionalização das contas públicas. De que forma isso tem sido feito? Bem, tendo em vista a insignificância política da figura de Michel Temer, é provável que você não se lembre do primeiro pronunciamento dele como presidente, na noite do dia 31 de agosto de 2016...mas vamos recordá-lo (aproveite para rever o discurso no youtube). Naquela ocasião, Temer afirmou em cadeia nacional precisamente a seguinte frase: “o governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas”. Essa ideia sobre as contas do governo se transformou numa das principais propagandas enganosas dos últimos tempos, com o propósito de fazer a população aceitar os altos cortes sobre os gastos sociais (educação, saúde, programas sociais, habitação, etc.). Se você até agora seguiu acreditando nessa propaganda, não se preocupe, vamos explicar para você a verdade sobre as contas do governo, revelando como elas são totalmente diferentes das contas da nossa casa. Mas então...o que tem de tão específico assim no orçamento público (contas do governo)? São muitas as diferenças, mas vamos abordar neste breve espaço do blog três diferenças essenciais para você nunca mais se esquecer: i) o orçamento público é um instrumento político; ii) o orçamento público é um instrumento econômico e iii) também é um instrumento legal (lei). Em primeiro lugar temos que nos perguntar o seguinte: em termos econômicos, o que é a família ou o indivíduo? E o que é o governo? Do ponto de vista econômico, a família é uma unidade de consumo, isso significa que os recursos (as receitas) disponíveis para a família (sálarios, transferências do governo, dinheiro proveniente dos famosos “bicos”, etc.) atendem às suas necessidades de consumo (despesas com alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, etc.) que garante a sua sobrevivência. O governo, diferentemente disso, é mais do que uma unidade de consumo, ele também é uma unidade de produção, já que tem empresas, além disso, é também um mecanismo indispensável de distribuição de renda nas sociedades capitalistas. Assim, os recursos do governo (impostos, tributos, contribuições, receitas das suas empresas, etc.) são usados para importantes investimentos sociais tais como construção de escolas, universidades, estradas, hospitais, casas populares, dentre outros, os quais ou não seriam construídos, ou seriam demasiado caros se deixados para a iniciativa privada ofertar para a população. Vamos agora entender as três características mencionadas!! Para entender como o orçamento público é um instrumento político, pense no caso do orçamento federal brasileiro, que é elaborado todo ano pelo Poder Executivo (Presidente) e depois enviado para o Congresso Nacional aprovar. Você deve lembrar que o Congresso Nacional é formado pelos deputados federais e pelos senadores que votamos em cada período eleitoral...a complexidade não termina aí. Veja também que há deputados e senadores que estão ali defendendo os interesses dos grandes empresários, banqueiros, grandes fazendeiros, enquanto uma parcela muito pequena desses políticos tem defendido os interesses do povo (trabalhadores e trabalhadoras, dos desempregados, dos servidores públicos, dos indígenas, etc…). O processo de elaboração, aprovação, sanção e execução do orçamento público obedece a um trâmite político em nosso país...perceberam? Os dados têm mostrado – como é possível ver no gráfico da ACD no final da página – que este modelo tem definido mais de 40% do gastos totais para o sistema da dívida pública (beneficiando grandes bancos e investidores), enquanto pouco mais de 4% é destinado para a educação e saúde públicas. Por isso a população deve exigir novos modelos de participação política sobre as decisões em matéria de orçamento público. Veja só como é diferente a coisa quando se trata do nosso orçamento individual, não é? Enquanto as famílias dispõem de elevado poder de decisão pessoal para definir como gastar os seus recursos, o governo é pressionado para atender as exigências das bancadas mais fortes (grande empresariado, latifundiários e grandes bancos) que estão no Congresso Nacional. Agora vamos passar para a segunda diferença, trata-se do papel econômico que o orçamento público desempenha. Você sabia que é através do orçamento público que o governo pode melhorar a distribuição de renda do país? O governo faz isso, por exemplo, quando implementa o imposto sobre grandes fortunas (previsto na Constituição Federal, mas ainda não regulamentado até hoje) com o objetivo de aumentar as receitas para atender às demandas das classes sociais que mais necessitam de saúde e educação públicas. Por fim, o orçamento público é uma lei autorizativa, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, todo ano uma LOA é o instrumento que prevê a arrecadação para os cofres públicos e autoriza determinadas despesas para o conjunto da sociedade.
1 Comentário
Rebeca
24/4/2018 18:58:12
Essa análise é muito importante para desconstruir os mitos propagandeado pela mídia.
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SOBRE O BLOG...O movimento da Auditoria Cidadã da Dívida agora conta com este espaço, desenvolvido para dialogar com você que está em busca de novos caminhos e linguagens que descompliquem o tema da dívida pública na sua cabeça. Este blog é uma iniciativa do núcleo baiano da Auditoria Cidadã da Dívida para uma educação econômica e emancipadora da população brasileira. O núcleo identificou, após algumas atividades de formação com grupos sociais diversos, a importância de se construir um espaço para dialogar com principiantes no assunto. O propósito deste blog é tornar mais acessível esse tema que muitas vezes parece um “bicho de sete cabeças”. Se você já acessa o conteúdo informativo da página da Auditoria Cidadã da Dívida, contará a partir de agora com o blog “Descomplicando a dívida pública”, uma ferramenta que reunirá conhecimentos sobre a dívida pública a partir de outras linguagens – como aquela que é própria dos filmes/documentários –, com textos e informações compreensíveis. Construiremos coletivamente este blog trilhando os caminhos da popularização do conhecimento. Esperamos que este seja mais um instrumento de formação crítica na luta contra o sistema da dívida que também tenta se impor por meio de uma linguagem complexa, servindo exclusivamente para afastar as pessoas desse tema que é decisivo para a garantia dos nossos direitos básicos como saúde, educação e habitação. |