Entre o final do ano 2014 e o início de 2015 a imprensa não parava de noticiar que a dívida pública do Brasil estava aumentando perigosamente. Àquela época, mais especificamente em dezembro de 2014 a dívida bruta do Governo Central estava, no final de 2014, em 57,19% do PIB, de acordo com os dados oficiais do Bacen. Se olharmos para o tamanho da dívida pública de outros países do mundo no mesmo período, veremos, por exemplo, a dívida pública do Japão acima de 240% do PIB; veremos também os EUA com uma dívida superior a 100% do PIB; e poderemos ver ainda um país como o Líbano com uma dívida de 133% do PIB. Se focarmos então apenas o tamanho da dívida, como faz a mídia quando é conveniente para certos interesses, não veremos o problema central do endividamento público, que é o custo dessa dívida para a sociedade e a quem ela está servindo. Isso nos levará a fazer a seguinte reflexão: será mesmo que é o tamanho da dívida pública o que importa? Por que os EUA, que tanto exigem níveis mais baixos de endividamento dos outros países, podem ter uma dívida dessa dimensão e não sofrer qualquer tipo de retaliação internacional e comentários da imprensa? A questão relevante sobre a dívida pública não está no seu nível/tamanho, mas na sua composição e no peso que representa para a sociedade (o peso dos juros, algo abusivo no Brasil, e a rolagem). Ter uma dívida pública de mais de 100% do PIB com títulos de longo prazo, como no caso do Japão, é bem diferente de ter uma dívida pública praticamente toda vinculada a títulos de curtíssimo prazo, como no caso do Brasil, que vive chantageado pelos credores desses títulos de alta rentabilidade e de curtíssimo prazo. Mas você nunca vai ver a mídia chamando a atenção para isso, pois a mídia faz parte do sistema da dívida que subordina o Brasil. O tamanho da dívida pública nunca importa quando se trata de países com poder econômico e militar como os EUA. Você já parou para observar como de repente a imprensa parou de falar do crescimento desesperado da dívida brasileira? Neste ano a dívida pública do Brasil já supera 70% do PIB, mas curiosamente a mídia não faz mais o mesmo barulho que fez entre 2014 e 2015. A imprensa brasileira, que tanto gosta de manchetes sobre CPI’s nunca noticiou uma linha sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da dívida) realizada na Câmara de Deputados entre 2009 e 2010. A CPI apurou uma série de indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo e composição da dívida brasileira. A CPI revelou um esquema e as seguintes ilegalidades: i) o Estado assumiu dívidas privadas; ii) uma série de cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo; iii) dívidas vencidas que ainda continuavam sendo pagas; iv) o próprio setor financeiro determinando a taxa de juros Selic; dentre outros absurdos. Uma auditoria da dívida pública com participação social é um elemento indispensável para enfrentar esse sistema da dívida.
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Em primeiro lugar é importante que você saiba, ou melhor, tenha certeza de que a previdência social não é uma benesse ou um “favor” do Estado brasileiro para o povo; trata-se de um direito conquistado com muita luta e trabalho de conscientização ao longo de décadas, como diversos outros direitos conquistados nas sociedades capitalistas. A previdência pública não é uma aberração brasileira, como a mídia, o Des(governo) Temer e os grandes bancos querem fazer a população acreditar.
A previdência pública é uma realidade nos vários países do mundo, e também foi uma conquista da sociedade brasileira, instituída na Constituição Federal de 1988. A partir de então, a Constituição passou a assegurar um conjunto de direitos (Saúde, Assistência social e Previdência) naquilo que se chama Seguridade Social. Mas em qual parte da Constituição Federal pode-se verificar a existência desses direitos? Dos artigos 194 ao 204 a Constituição trata detalhadamente da obrigatoriedade que o poder público tem de assegurar para o povo saúde, assistência social e previdência. É interessante observar que a Constituição estabeleceu também as fontes de financiamento (recursos) para a política de Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência), por isso, caro (a) leitor (a) tome nota do seguinte: a contribuição ao INSS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são fontes que financiam o nosso direito à aposentadoria, como explica Maria Lúcia Fattorelli (ex-auditora fiscal da Receita Federal e atual coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) no programa Viva Roda. Nos últimos dois anos, começou no Brasil uma campanha agressiva nos mais diversos meios de comunicação (TV, rádio, jornais e revistas) para fazer a população acreditar que o problema da dívida pública está centrado nos gastos sociais (saúde, educação, habitação, etc.). Uma das estratégias usadas, principalmente pelo Governo Temer, tem sido tentar desinformar as pessoas sobre a operacionalização das contas públicas. De que forma isso tem sido feito? Bem, tendo em vista a insignificância política da figura de Michel Temer, é provável que você não se lembre do primeiro pronunciamento dele como presidente, na noite do dia 31 de agosto de 2016...mas vamos recordá-lo (aproveite para rever o discurso no youtube). Naquela ocasião, Temer afirmou em cadeia nacional precisamente a seguinte frase: “o governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas”. Essa ideia sobre as contas do governo se transformou numa das principais propagandas enganosas dos últimos tempos, com o propósito de fazer a população aceitar os altos cortes sobre os gastos sociais (educação, saúde, programas sociais, habitação, etc.). Se você até agora seguiu acreditando nessa propaganda, não se preocupe, vamos explicar para você a verdade sobre as contas do governo, revelando como elas são totalmente diferentes das contas da nossa casa. Mas então...o que tem de tão específico assim no orçamento público (contas do governo)? São muitas as diferenças, mas vamos abordar neste breve espaço do blog três diferenças essenciais para você nunca mais se esquecer: i) o orçamento público é um instrumento político; ii) o orçamento público é um instrumento econômico e iii) também é um instrumento legal (lei). Em primeiro lugar temos que nos perguntar o seguinte: em termos econômicos, o que é a família ou o indivíduo? E o que é o governo? Do ponto de vista econômico, a família é uma unidade de consumo, isso significa que os recursos (as receitas) disponíveis para a família (sálarios, transferências do governo, dinheiro proveniente dos famosos “bicos”, etc.) atendem às suas necessidades de consumo (despesas com alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, etc.) que garante a sua sobrevivência. O governo, diferentemente disso, é mais do que uma unidade de consumo, ele também é uma unidade de produção, já que tem empresas, além disso, é também um mecanismo indispensável de distribuição de renda nas sociedades capitalistas. Assim, os recursos do governo (impostos, tributos, contribuições, receitas das suas empresas, etc.) são usados para importantes investimentos sociais tais como construção de escolas, universidades, estradas, hospitais, casas populares, dentre outros, os quais ou não seriam construídos, ou seriam demasiado caros se deixados para a iniciativa privada ofertar para a população. Vamos agora entender as três características mencionadas!! Para entender como o orçamento público é um instrumento político, pense no caso do orçamento federal brasileiro, que é elaborado todo ano pelo Poder Executivo (Presidente) e depois enviado para o Congresso Nacional aprovar. Você deve lembrar que o Congresso Nacional é formado pelos deputados federais e pelos senadores que votamos em cada período eleitoral...a complexidade não termina aí. Veja também que há deputados e senadores que estão ali defendendo os interesses dos grandes empresários, banqueiros, grandes fazendeiros, enquanto uma parcela muito pequena desses políticos tem defendido os interesses do povo (trabalhadores e trabalhadoras, dos desempregados, dos servidores públicos, dos indígenas, etc…). O processo de elaboração, aprovação, sanção e execução do orçamento público obedece a um trâmite político em nosso país...perceberam? Os dados têm mostrado – como é possível ver no gráfico da ACD no final da página – que este modelo tem definido mais de 40% do gastos totais para o sistema da dívida pública (beneficiando grandes bancos e investidores), enquanto pouco mais de 4% é destinado para a educação e saúde públicas. Por isso a população deve exigir novos modelos de participação política sobre as decisões em matéria de orçamento público. Veja só como é diferente a coisa quando se trata do nosso orçamento individual, não é? Enquanto as famílias dispõem de elevado poder de decisão pessoal para definir como gastar os seus recursos, o governo é pressionado para atender as exigências das bancadas mais fortes (grande empresariado, latifundiários e grandes bancos) que estão no Congresso Nacional. Agora vamos passar para a segunda diferença, trata-se do papel econômico que o orçamento público desempenha. Você sabia que é através do orçamento público que o governo pode melhorar a distribuição de renda do país? O governo faz isso, por exemplo, quando implementa o imposto sobre grandes fortunas (previsto na Constituição Federal, mas ainda não regulamentado até hoje) com o objetivo de aumentar as receitas para atender às demandas das classes sociais que mais necessitam de saúde e educação públicas. Por fim, o orçamento público é uma lei autorizativa, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, todo ano uma LOA é o instrumento que prevê a arrecadação para os cofres públicos e autoriza determinadas despesas para o conjunto da sociedade. Esse documentário, dirigido pelo cineasta Carlos Pronzato, é uma fonte indispensável para quem quer entender a relação entre a dívida pública brasileira e a atual situação de desmonte do Brasil. Desenvolvido em 2014, o trabalho de Pronzato traz uma série de entrevistas com especialistas experientes no tema da dívida pública, que nos mostram como a dívida pública brasileira vem colocando a soberania do país na corda bamba. Hoje, com os ataques do Governo Temer (a "PEC da morte"/atual EC n.º 95, o desmonte da Petrobras, os pacotes de privatização, etc.), que vão intensificar a dependência econômica e tecnológica deste país de gente tão trabalhadora, não é alarmismo dizer que a soberania do país está praticamente nocauteada. Enquanto os grandes meios de comunicação seguem mentindo, tentando nos convencer de que a dívida pública do país se tornou uma bola de neve devido aos gastos sociais (saúde, educação, habitação, serviços públicos, etc.) gerados por governos bondosos demais, a realidade de precariedade que as pessoas enfrentam para ter acesso à saúde pública, ou para conseguir educação pública, mostra que, ao contrário do que se afirma em determinados canais de TV e rádio, não há qualquer gastança com as pessoas que necessitam desses bens públicos. Mas então, o que tem feito a dívida pública do país virar uma bola de neve? Há algumas décadas a dívida pública brasileira vem perdendo aquela característica tradicional de financiamento complementar, utilizado pelo governo para complementar os recursos necessários para o atendimento das necessidades da população. A dívida pública tem se tornado cada vez mais uma dívida sem contrapartida em bens e serviços para a sociedade, convertendo-se em um instrumento a serviço da especulação financeira. Ou seja: uma dívida feita principalmente para pagar os altíssimos juros da própria dívida, e para cobrir operações financeiras que não beneficiam o povo, mas apenas grandes bancos e investidores, como as chamadas “operações compromissadas” e as “operações de swap”, que serão melhor explicadas nos próximos materiais deste blog. Como se não bastasse isso, sobre essa dívida incidem altíssimos juros, que são pagos aos grandes bancos e detentores de títulos dessa dívida. Vale dizer que em meio à profunda crise econômica que abate o Brasil neste momento, onde mais de 13 milhões de pessoas estão desempregadas, os grandes bancos (Itaú e Bradesco, por exemplo) seguem batendo recordes de lucros devido a esse mega esquema de corrupção institucionalizado, chamado sistema da dívida; infelizmente desconhecido pela maioria da população do país. Além disso, de acordo com os dados oficiais, do próprio Banco Central do Brasil, de 1998 a 2013 os governos federais do Brasil realizaram o chamado superávit primário, ou seja, os governos gastaram nas áreas sociais bem menos do que o que foi arrecadado, o que resultou numa sobra de recursos que foi reservada para a mão daqueles que recebem juros e outros serviços da dívida pública. Entretanto, mesmo assim a dívida continua crescendo como uma verdadeira bola de neve. Na próxima postagem falaremos sobre como funciona o fenômeno da especulação financeira no Brasil...contamos com a sua participação no blog!! |
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SOBRE O BLOG...O movimento da Auditoria Cidadã da Dívida agora conta com este espaço, desenvolvido para dialogar com você que está em busca de novos caminhos e linguagens que descompliquem o tema da dívida pública na sua cabeça. Este blog é uma iniciativa do núcleo baiano da Auditoria Cidadã da Dívida para uma educação econômica e emancipadora da população brasileira. O núcleo identificou, após algumas atividades de formação com grupos sociais diversos, a importância de se construir um espaço para dialogar com principiantes no assunto. O propósito deste blog é tornar mais acessível esse tema que muitas vezes parece um “bicho de sete cabeças”. Se você já acessa o conteúdo informativo da página da Auditoria Cidadã da Dívida, contará a partir de agora com o blog “Descomplicando a dívida pública”, uma ferramenta que reunirá conhecimentos sobre a dívida pública a partir de outras linguagens – como aquela que é própria dos filmes/documentários –, com textos e informações compreensíveis. Construiremos coletivamente este blog trilhando os caminhos da popularização do conhecimento. Esperamos que este seja mais um instrumento de formação crítica na luta contra o sistema da dívida que também tenta se impor por meio de uma linguagem complexa, servindo exclusivamente para afastar as pessoas desse tema que é decisivo para a garantia dos nossos direitos básicos como saúde, educação e habitação. |