Em primeiro lugar é importante que você saiba, ou melhor, tenha certeza de que a previdência social não é uma benesse ou um “favor” do Estado brasileiro para o povo; trata-se de um direito conquistado com muita luta e trabalho de conscientização ao longo de décadas, como diversos outros direitos conquistados nas sociedades capitalistas. A previdência pública não é uma aberração brasileira, como a mídia, o Des(governo) Temer e os grandes bancos querem fazer a população acreditar.
A previdência pública é uma realidade nos vários países do mundo, e também foi uma conquista da sociedade brasileira, instituída na Constituição Federal de 1988. A partir de então, a Constituição passou a assegurar um conjunto de direitos (Saúde, Assistência social e Previdência) naquilo que se chama Seguridade Social. Mas em qual parte da Constituição Federal pode-se verificar a existência desses direitos? Dos artigos 194 ao 204 a Constituição trata detalhadamente da obrigatoriedade que o poder público tem de assegurar para o povo saúde, assistência social e previdência. É interessante observar que a Constituição estabeleceu também as fontes de financiamento (recursos) para a política de Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência), por isso, caro (a) leitor (a) tome nota do seguinte: a contribuição ao INSS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são fontes que financiam o nosso direito à aposentadoria, como explica Maria Lúcia Fattorelli (ex-auditora fiscal da Receita Federal e atual coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) no programa Viva Roda.
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SOBRE O BLOG...O movimento da Auditoria Cidadã da Dívida agora conta com este espaço, desenvolvido para dialogar com você que está em busca de novos caminhos e linguagens que descompliquem o tema da dívida pública na sua cabeça. Este blog é uma iniciativa do núcleo baiano da Auditoria Cidadã da Dívida para uma educação econômica e emancipadora da população brasileira. O núcleo identificou, após algumas atividades de formação com grupos sociais diversos, a importância de se construir um espaço para dialogar com principiantes no assunto. O propósito deste blog é tornar mais acessível esse tema que muitas vezes parece um “bicho de sete cabeças”. Se você já acessa o conteúdo informativo da página da Auditoria Cidadã da Dívida, contará a partir de agora com o blog “Descomplicando a dívida pública”, uma ferramenta que reunirá conhecimentos sobre a dívida pública a partir de outras linguagens – como aquela que é própria dos filmes/documentários –, com textos e informações compreensíveis. Construiremos coletivamente este blog trilhando os caminhos da popularização do conhecimento. Esperamos que este seja mais um instrumento de formação crítica na luta contra o sistema da dívida que também tenta se impor por meio de uma linguagem complexa, servindo exclusivamente para afastar as pessoas desse tema que é decisivo para a garantia dos nossos direitos básicos como saúde, educação e habitação. |